Municípios terão dificuldade para eliminar lixões

 Foto Pedro Kirilos / Agência O Globo.

Para os prefeitos, a logística reversa - o retorno de embalagens e produtos descartados aos fabricantes para que os eliminem sem causar prejuízo ao meio ambiente - e a determinação de substituir os lixões por aterros sanitários no País estão inseridas em um contexto bem maior: o do saneamento básico, que engloba a água (captação, tratamento, distribuição) e esgoto (captação, tratamento e destinação), drenagens em áreas de riscos ocupadas e o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS, lei 12.305/2010). "Todos esses eixos estão interligados, não adianta priorizar somente um deles", afirma o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

A implantação da coleta seletiva do lixo e o fim dos lixões nas cidades brasileiras estão previstos no PNRS e têm data para acontecer: o fim de 2014. Mas um ano e meio depois da aprovação do Plano, apenas 300 prefeituras elaboraram o programa de gestão municipal, que inclui a coleta seletiva de lixo e a substituição dos lixões por aterros sanitários. "É uma triste história porque até mesmo os prefeitos que fizeram os planos não têm como executá-los", afirma Ziulkoski. De acordo com cálculos da entidade, para que os mil municípios médios e pequenos que ainda possuem lixões passem a ter aterro sanitário, seria necessário investir em torno de R$ 65 bilhões na sua implantação e manutenção. "Nem o Distrito Federal, nas barbas do Congresso Nacional e do governo federal, tem aterro sanitário. Lá, o lixo fica a céu aberto", afirma.

Se o cálculo considerar a situação ideal sob o ponto de vista da CNM - com infraestrutura dos quatro eixos (água potável, esgoto, drenagem em áreas de risco e logística reversa) -, em todo o País, os recursos demandados giram em torno de R$ 450 bilhões. "Isso para completar tudo o que já foi feito nessas quatro áreas pelos governos locais, estaduais e federal", completa o presidente da CNM. "Se fosse possível investir nessas áreas R$ 10 bilhões ao ano, vamos precisar no mínimo de trinta anos para universalizar o saneamento básico, o fim das enchentes e desabamentos em terrenos ocupados e a logística reversa", enfatiza o líder municipalista.

Ele diz que essa dificuldade também se deve ao fato de os governos locais ficarem com apenas 15% da arrecadação total de tributos - os estados ficam com 25%, e a União, com 60%. "Se o País arrecada hoje R$ 1,3 trilhão ao ano, os 5.565 municípios ficam com R$ 180 bilhões ao ano. Seriam necessários, portanto, que daqui até o final de 2014, as receitas dos municípios fossem destinadas, integralmente, ao cumprimento da lei do PNRS. Como isso é impossível, porque temos de pagar professores e outros servidores, além de outras despesas, teremos problemas pela frente", sublinha Ziulkoski. Ele completa: "No ritmo atual, talvez levemos cinquenta anos para universalizar coleta seletiva, aterro sanitário, água potável, esgoto. Somos a sexta potência mundial com alguns indicadores de última categoria".

Ziulkoski lembra que os investimentos em andamento no Brasil nesses eixos são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. Mesmo que a lei do saneamento básico seja de 2007, portanto anterior à do PNRS, aprovado em 2010 depois de dez anos de tramitação no Congresso Nacional, as estatísticas mais recentes indicam que o déficit de acesso a saneamento básico é de 50% nas cidades brasileiras. No estado mais rico da federação, São Paulo, 15% da população ainda não têm acesso à rede de tratamento de água e esgoto. No Amapá, apenas cerca de 3% dos habitantes usufruem desses serviços básicos.

Decisões centralizadas
"Infelizmente, o Congresso Nacional e o governo escrevem leis como se fosse simples colocá-las em prática. As leis, no papel, aceitam tudo, inclusive um viés autoritário de decisões centralizadas na capital da República", alfineta o presidente da CNM. Na sua avaliação, o PNRS é válido, mas desde que colocado em um contexto maior, e interligado com os planos diretores das cidades, com as iniciativas para dotar a população de água, esgoto, longe de risco de desabamentos. "O mais incrível é que quem tem de dar conta de tudo isso são as prefeituras, que geralmente não dispõem de receita para cumprir as crescentes atribuições que lhes são conferidas pelas políticas públicas traçadas em Brasília, longe da realidade", critica.
O PNRS determina que as prefeituras tenham seus planos gerenciais de resíduos sólidos, com metas e cronograma de datas para seu cumprimento, por exemplo, quanto do total do lixo gerado pela população de uma cidade tiver coleta seletiva e destinação das partes orgânica (em usinas de compostagem ou outras alternativas) e sólida (para reciclagem), entre outros detalhes da operacionalização da logística reversa e do fim dos lixões. "Ocorre que a coleta seletiva custa o dobro da normal, a compostagem do lixo orgânico custa 80% a mais do que fazer somente o recolhimento. Sem contar com a logística física, a educação ambiental nas escolas", queixa-se Ziulkoski.