Entenda a Política Nacional
de Resíduos Sólidos em uma Linha do Tempo.
1991
Projeto de Lei 203 dispõe sobre
acondicionamento, coleta, tratamento, transporte e destinação dos resíduos de
serviços de saúde.
30 de junho de 1999
Proposição Conama 259 intitulada Diretrizes Técnicas para a
Gestão de Resíduos Sólidos. Aprovada pelo plenário do conselho, mas não chegou
a ser publicada.
2001
Câmara dos Deputados cria e implementa Comissão Especial da
Política Nacional de Resíduos com o objetivo de apreciar as matérias
contempladas nos projetos de lei apensados ao Projeto de Lei 203/91 e formular
uma proposta substitutiva global. Com o encerramento da legislatura, a Comissão
foi extinta.
Realizado em Brasília o 1º Congresso Nacional dos Catadores de
Materiais Recicláveis, com 1.600 congressistas, entre catadores, técnicos e
agentes sociais de 17 estados. Eles promoveram a 1ª Marcha Nacional da
População de Rua, com 3.000 participantes.
2003
Em janeiro foi realizado, em Caxias do Sul, o I Congresso
Latino-Americano de Catadores, que propõe formação profissional, erradicação
dos lixões, responsabilização dos geradores de resíduos.
Presidente Lula institui Grupo de Trabalho Interministerial de
Saneamento Ambiental a fim de promover a integração das ações de saneamento
ambiental, no âmbito do governo federal. GT reestrutura o setor de saneamento e
resulta na criação do Programa Resíduos Sólidos Urbanos.
Realizada a I Conferência de Meio Ambiente.
2004
MMA promove grupos de discussões interministeriais e de
secretarias do ministério para
elaboração de proposta para a regulamentação dos resíduos
sólidos.
Em agosto do mesmo ano, o Conama realiza o seminário
“Contribuições à Política Nacional de Resíduos Sólidos” com objetivo de ouvir a
sociedade e formular nova proposta de projeto de lei, pois a Proposição Conama
259 estava defasada.
2005
Criado grupo interno na Secretaria de Qualidade Ambiental nos
Assentamentos Humanos do MMA para consolidar contribuições do Seminário Conama,
os anteprojetos de lei existentes no Congresso Nacional e as contribuições dos
diversos atores envolvidos na gestão de resíduos sólidos.
Encaminhado anteprojeto de lei de “Política Nacional de Resíduos
Sólidos”, debatido com
Ministérios das Cidades, da Saúde, mediante sua Fundação
Nacional de Saúde-Funasa, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do
Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e
da Fazenda.
Realizada II Conferência Nacional de Meio Ambiente, para
consolidar participação da sociedade na formulação de políticas ambientais. Um
dos temas prioritários são os resíduos sólidos.
Realizados seminários regionais de resíduos sólidos, promovidos
pelo Conama, Ministério do Meio Ambiente, Ministério das Cidades, Funasa, Caixa
Econômica Federal e ainda debates com a Confederação Nacional das Indústrias
(CNI), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Associação
Brasileira de Engenharia Sanitária (ABES), Compromisso Empresarial para
Reciclagem (CEMPRE), e com outras entidades e organizações afins, tais como
Fórum Lixo & Cidadania e Comitê Interministerial de Inclusão Social dos
Catadores de Lixo.
Instituída nova Comissão Especial na Câmara dos Deputados.
2006
Aprovado relatório (deputado Ivo José) que trata do PL 203/91
acrescido da liberação da importação de pneus usados no Brasil.
2007
Executivo propõe, em setembro, o PL 1991. O projeto de lei da
Política Nacional de Resíduos Sólidos, considerou o estilo de vida da sociedade
contemporânea, que aliado às estratégias de marketing do setor produtivo, levam
a um consumo intensivo provocando uma série de impactos ambientais, à saúde
pública e sociais incompatíveis com o modelo de desenvolvimento sustentado que
se pretende implantar no Brasil.
O PL 1991/2007 apresenta forte inter-relação com outros
instrumentos legais na esfera federal, tais como a Lei de Saneamento Básico
(Lei nº11.445/2007) e a Lei dos Consórcios Públicos (Lei nº11.107/1995), e seu
Decreto regulamentador (Decreto nº. 6.017/2007). De igual modo está
interrelacionado com as Políticas Nacionais de Meio Ambiente, de Educação
Ambiental, de Recursos Hídricos, de Saúde, Urbana, Industrial, Tecnológica e de
Comércio Exterior e as que promovam inclusão social.
Texto é finalizado e enviado à Casa Civil.
Constituído GT (GTRESID) para analisar subemenda substitutiva
proposta pelo relator, deputado Arnaldo Jardim, que envolveu reuniões com a
Casa Civil.
2008
Realizadas audiências públicas, com contribuição da CNI, da
representação de setores interessados, do Movimento Nacional de Catadores de
Materiais Recicláveis e dos demais membros do GTRESID.
2009
Em junho, uma minuta do Relatório Final foi apresentada para
receber contribuições adicionais.
2010
No dia 11 de março, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou
em votação simbólica um substitutivo ao Projeto de Lei 203/91, do Senado, que
institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e impõe obrigações aos
empresários, aos governos e aos cidadãos no gerenciamento dos resíduos.
Depois o projeto seguiu para o Senado. Foi analisado em quatro
comissões e no dia 7 de julho foi aprovado em plenário.
No dia 2 de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em
cerimônia no Palácio do Itamaraty, sancionou a lei que cria a Política Nacional
de Resíduos Sólidos.
No dia 3 é publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 12.305
que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
No dia 23 de dezembro é publicado no Diário Oficial da União o
Decreto nº 7.404, que regulamenta a Lei no 12.305, de
2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria
o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê
Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras
providências.
Também no dia 23 é publicado o Decreto nº 7405, que institui o
Programa Pró-Catador, denomina Comitê Interministerial para Inclusão Social e
Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis o Comitê
Interministerial da Inclusão Social de Catadores de Lixo criado pelo Decreto de
11 de setembro de 2003, dispõe sobre sua organização e funcionamento, e dá
outras providências.
com informações: Ministério do Meio Ambiente
Nenhum comentário:
Postar um comentário